O ministro da Defesa requisitou a instauração de inquérito policial militar para apurar a prática do crime de “hostilidade contra país estrangeiro” (art. 136 do CPM) por parte de oficial das forças armadas brasileiras.
Com referência a essa situação hipotética e a respeito dos preceitos relativos à polícia judiciária militar e ao inquérito policial militar, julgue o seguinte item.
O encarregado do inquérito poderá decretar a prisão do indiciado por até trinta dias, mesmo que não exista situação de flagrante delito ou ordem judicial nesse sentido.