As medidas provisórias, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos,
Questão
2011
Com. Exam. (MPF)
Ministério Público Federal
2024
medidas-provisorias1140c2822b
A
só podem ser concedidas quando o caso esteja tramitando na Corte;
B
podem ser concedidas pelo Presidente da Corte ad referendum da mesma;
C
podem ser concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em antecipação da jurisdição da Corte;
D
podem ser concedidas pela Corte antes mesmo de o caso nela ter trâmite, se a Comissão Interamericana de Direitos Humanos assim lhe solicitar.