Sobre as medidas assecuratórias no Código de Processo Penal, assinale a assertiva incorreta.
Questão
2009
Com. Exam. (TJ RS)
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Juiz de Direito
medidas-assecuratorias131774f001
A
Não caberá o sequestro de bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, quando já tenham sido transferidos a terceiros.
B
O arresto de bens imóveis é medida preparatória da hipoteca legal.
C
A especialização em hipoteca legal também é um meio de assegurar o direito da vítima à futura reparação do dano ex delicto.
D
O sequestro de bens e cabível quando o objetivo é a retenção de determinados bens adquiridos com o produto da infração criminal praticada.
E
Os embargos de terceiro constituem uma das medidas judiciais que possui o terceiro de boa fé, alheio à prática da infração criminal, contra o sequestro de seus bens.