Se uma medida provisória for editada pelo Presidente da República sem atender aos requisitos de relevância e urgência previstos no art. 62, da Constituição Federal, assinale a alternativa que contém o respectivo vício no âmbito do sistema de controle de constitucionalidade:
Questão
2019
FURB
Prefeitura Municipal de Porto Belo (SC)
2024
medida-provisoria-for411c906657
A
Vício formal propriamente dito.
B
Vício material.
C
Vício formal orgânico.
D
Vício formal por violação a pressupostos objetivos do ato.
E
Vício de inconstitucionalidade por omissão.