Questão
2014
CONSESP
Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista (SP)
2024
materia-penal-pode46ad012c88
Em matéria penal, pode-se afirmar que a pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Será, no mínimo, de 10 (dez) e, no máximo, de 360 (trezentos e sessenta) dias-multa.

Como é calculado o valor do dia-multa?
A
O valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ser inferior a um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nem superior a cinco vezes esse salário. 
B
O valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ser inferior a um sexto do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nem superior a dez vezes esse salário.
C
O valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ser inferior a um meio do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nem superior a cinco vezes esse salário.
D
O valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ser inferior a um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nem superior a quinze vezes esse salário.