Questão
2010
FCC
Tribunal de Contas do Estado do Amapá
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
materia-embargos9a1f53217
DESATUALIZADA
Em matéria de embargos do devedor, é correto afirmar:  
A
O prazo para embargar será de 30 dias, contados da juntada do último mandado citatório, quando os executados, em litisconsórcio, tiverem diferentes procuradores. 
B
Curador especial não tem legitimidade para opor embargos do devedor nas situação em que o executado é citado por hora certa e permanece revel. 
C
Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do último mandado de citação, salvo tratando-se de cônjuges. 
D
A citação do executado nas execuções por carta precatória será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios eletrônicos, contando-se o prazo para embargos a partir da juntada dos autos de tal comunicação. 
E
Os embargos serão apresentados no prazo de 15 dias, contados do termo de penhora, depósito ou caução, e instruído com as cópias relevantes do processo de execução.