Em matéria de embargos do devedor, é correto afirmar:
Questão
2010
FCC
Tribunal de Contas do Estado do Amapá
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
materia-embargos9a1f53217
DESATUALIZADA
A
O prazo para embargar será de 30 dias, contados da
juntada do último mandado citatório, quando os
executados, em litisconsórcio, tiverem diferentes
procuradores.
B
Curador especial não tem legitimidade para opor
embargos do devedor nas situação em que o executado é citado por hora certa e permanece revel.
C
Quando houver mais de um executado, o prazo para
cada um deles embargar conta-se a partir da juntada
do último mandado de citação, salvo tratando-se de
cônjuges.
D
A citação do executado nas execuções por carta
precatória será imediatamente comunicada pelo juiz
deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios
eletrônicos, contando-se o prazo para embargos a
partir da juntada dos autos de tal comunicação.
E
Os embargos serão apresentados no prazo de 15
dias, contados do termo de penhora, depósito ou
caução, e instruído com as cópias relevantes do
processo de execução.