Assinale a alternativa correta em matéria de contrato administrativo
Questão
2014
FEPESE
Departamento Estadual de Infraestrutura
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
materia-contrato9a6535123
A
É cabível o instituto da revisão para garantir a manutenção da equação econômica financeira do contrato frente aos aumentos inflacionários de determinado período.
B
A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato não caracteriza alteração do mesmo, podendo ser registrada por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.
C
A instituição, a alteração ou a extinção de tributos ou encargos legais, quando ocorrida após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicará o reajuste destes para mais ou para menos.
D
A recomposição do equilíbrio econômico financeiro do contato deverá observar o interregno mínimo de um ano, a contar da data da proposta ou da data do orçamento a que a proposta se referir.
E
A qualquer tempo poderá o contratado requerer o reajuste de preço do contrato na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.