A matéria constante de projeto de lei rejeitado:
Questão
2006
Com. Exam. (TRT 2)
Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região)
Juiz do Trabalho
materia-constante8efd08f73
A
Não pode ser objeto de novo projeto no mesmo ano.
B
Não pode ser objeto de projeto no mesmo ano, salvo proposta da maioria absoluta dos membros de ambas as Casas do Congresso Nacional.
C
Não pode ser objeto de projeto na mesma sessão legislativa, salvo proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
D
Pode ser objeto de novo projeto no mesmo ano, desde que apresentado pelo Presidente da República;
E
Pode ser objeto de novo projeto no mesmo ano, sem restrições.