Questão
2018
VUNESP
Câmara Municipal de São Joaquim da Barra (SP)
Procurador legislativo
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
916252487
A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
A
Praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra ela cabe o mandado de segurança.
B

O Governador do Estado é parte legítima para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança no qual se impugna a elaboração de concurso público.

C

A entidade de classe não tem legitimação para o mandado de segurança quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

D
A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.
E

A impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, condiciona-se à interposição de recurso.