Questão
2022
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Provimento
luz-Lei-estadual-n-1378fae82aae
A luz da Lei estadual n 13.136/2004, que trata do imposto sobre transmissão "causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) no âmbito do estado de Santa Catarina, julgue os itens a seguir. 

1 O ITCMD incide na sucessão provisória, admitindo-se o direito de restituição, caso apareça o ausente.

2 Enquadra-se no conceito de contribuinte do ITCMD o beneficiário de direito real, quando de sua instituição. 

3 A doação de semoventes é fato gerador do ITCMD.

Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Apenas os itens I e III estão corretos.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.