Questão
2019
FCC
Tribunal de Justiça de Alagoas
Juiz de Direito
livramento-condicional8bc724b1c
Em relação ao livramento condicional, correto afirmar que 
A
a prática de falta grave não interrompe o prazo para sua obtenção, mas o Juiz só poderá revogá-lo a requerimento do Ministério Público ou mediante representação do Conselho Penitenciário, ouvido o liberado. 
B
as penas correspondentes a infrações diversas não podem ser somadas para atingir o limite mínimo necessário para a sua concessão. 
C
condicionada a sua concessão à prévia progressão do condenado ao regime aberto, por expressa previsão legal. 
D
obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença concessiva. 
E
a ausência de suspensão ou revogação antes do término do período de prova enseja extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena.