a execução da pena privativa de liberdade não superior a dois anos poderá ser suspensa desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso ou culposo.

as penas relativas a infrações diversas não podem ser somadas para efeito do livramento condicional.

cabe livramento condicional ao condenado que cumprir mais de dois terços da pena, independentemente de ser reincidente específico em crime hediondo.

a execução da pena privativa de liberdade não superior a quatro anos poderá ser suspensa quando o condenado for idoso.

a condenação anterior a uma pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena.