Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de
terceiros, assinale a opção correta
Questão
2006
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça de Tocantins
Juiz de Direito
litisconsorcio135c5e3098
DESATUALIZADA
A
O chamamento ao processo é um meio processual de assegurar
o exercício do direito de regresso, que se caracteriza pela
dedução de pretensão contra quem assumiu solidariamente uma
obrigação de garantia ou de direitos derivados de um mesmo
fato. Se a pretensão deduzida na ação for julgada procedente,
aquele que promoveu o chamamento e o chamado, em
litisconsórcio passivo, serão condenados ao cumprimento da
obrigação em favor do autor, que poderá executar qualquer um
deles.
B
Havendo litisconsórcio unitário, o juiz deve julgar,
necessariamente, de maneira uniforme em relação a todos os
litisconsortes situados no mesmo pólo da demanda. Nesse tipo
de litisconsórcio, ocorre a extensão dos efeitos dos benefícios da
prática de um ato processual aos demais litisconsortes. Assim,
eventual recurso interposto por um dos litisconsortes aproveita
a todos os demais.
C
A denunciação da lide tem justificativa no princípio da economia
processual, porquanto encerra, em um mesmo processo, duas
ações. Por isso, aceita a denunciação da lide feita pelo réu, o juiz
deverá julgar as duas ações cumuladas em um só ato judicial,
condenando solidariamente o denunciado e o denunciante a
compor os prejuízos reclamados pelo autor.
D
O assistente simples atua em nome próprio, mas na defesa de
interesse alheio, exerce os mesmos poderes dos litigantes,
podendo opor-se aos atos de disposição do assistido. Esse tem
interesse e legitimidade para recorrer da sentença que foi
desfavorável ao assistido, ainda que este não o faça.