Questão
2023
CESPE (CEBRASPE)
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Promotor de Justiça
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000845637

Sobre a liquidação de sentença coletiva pelo Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Em casos de danos materiais e morais individuais homogêneos, ressalvada a hipótese da reparação fluida, o Ministério Público não , tem legitimidade para promover a liquidação correspondente aos danos individualmente sofridos pelas vítimas ou sucessores, tampouco para promover a execução coletiva da sentença, sem a prévia liquidação individual, incumbindo a estes - vítimas e/ou sucessores - exercer a respectiva pretensão, a contar da sentença coletiva condenatória.

C
Certo.
E
Errado.