Questão
2002
FAURGS
Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
Delegado de Polícia
limites-poder-reforma171784f9a8
A respeito dos limites do poder de reforma constitucional, previstos na atual Constituição, pode-se afirmar que são
A
variáveis, podendo o titular do Poder Constituinte de Reforma incluir novas matérias dentre aquelas que não podem ser abolidas da Constituição, sendo vedada sua posterior retirada.
B
variáveis, podendo o titular do Poder Constituinte de Reforma retirar matérias dentre aquelas já previstas como insuscetíveis de serem abolidas pela Constituição.
C
estabelecidos de forma a proteger todos os direitos e garantias individuais expressos na Constituição.
D
absolutos, mas incluem apenas as emendas que revoguem expressamente normas sobre as matérias relacionadas como insuscetíveis de serem abolidas.
E
absolutos e incluem a impossibilidade de reforma das normas constitucionais sobre a organização e o funcionamento do Poder Judiciário.