Sobre as limitações do poder de tributar, está incorreto afirmar:
Questão
2019
DIRECTA
Câmara Municipal de Cosmópolis (SP)
Procurador legislativo
limitacoes-poder100d8404e1
A
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto
B
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco.
C
A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
D
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
E
É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.