Questão
2015
FMP
Ministério Público do Estado do Amazonas
Promotor de Justiça
licenciamento146527ffe78
Sobre o licenciamento ambiental no sistema jurídico brasileiro, analise as assertivas abaixo: 

I – O estudo de impacto ambiental e respectivo relatório são imprescindíveis para toda atividade potencialmente poluidora.

II – De acordo com a lei complementar que rege as competências em matéria de licenciamento ambiental, a atuação supletiva é a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, ao passo que a atuação subsidiária é tida como a ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas na mesma lei. 

III – Compete ao órgão ambiental federal, dentre outras atribuições, promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe e nas unidades de conservação instituídas por qualquer ente estatal. 

Quais das assertivas acima estão corretas?
A
Apenas a I e III.
B
Apenas a I e II.
C
Apenas a II.
D
Apenas a II e III.
E
 I, II e III.