É inconstitucional lei que permita o sacrifício ritual de animais em cultos religiosos.

O ensino confessional na rede pública de ensino é constitucional. 

O proselitismo religioso é vedado em nosso ordenamento constitucional, uma vez que a liberdade religiosa não abarca a possibilidade de atacar grupos minoritários da sociedade. 

A expressão “sob a proteção de Deus”, contida no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, é norma de reprodução obrigatória.  

É constitucional lei que determina que escolas e bibliotecas públicas mantenham exemplares da Bíblia em seus acervos.