Questão
2004
NCE UFRJ
Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região)
Juiz do Trabalho
lei-que-haja-sido230c528a03
A respeito de uma lei que haja sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade, assinale a opção correta. 
A
Nada impede que um juiz de primeiro grau afirme válida a mesma lei, ao julgar um caso concreto. 
B
Mesmo diante da declaração de inconstitucionalidade do STF, um tribunal de segunda instância somente pode deixar de aplicar a lei declarada inconstitucional depois de suscitado e julgado, pelo Plenário ou órgão especial do mesmo tribunal, o incidente de inconstitucionalidade. 
C
O Congresso Nacional fica proibido de editar outra lei de igual teor.  
D
Não pode vir a ser declarada constitucional, pelo próprio STF, em julgamento posterior, por meio de controle incidental. 
E
Pode vir a ser declarada válida, se o STF julgar procedente ação rescisória contra a decisão tomada na ação direta de inconstitucionalidade.