Questão
2011
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional Federal (3ª Região)
Juiz Federal
lei-que-crie15003391e4
Uma lei que crie determinada anistia tributária atenderá ao que dispõe o CTN se, expressamente, anistiar
A
infrações resultantes de conluio.
B
atos praticados com fraude, mas não considerados crimes ou contravenções.
C
as infrações cometidas antes e depois de sua edição.
D
tanto as multas tributárias quanto os crimes de sonegação. 
E
atos praticados com dolo, mas não considerados crimes ou contravenções.