Sobre a lei nº 9.296/96, assinale a afirmativa que NÃO está em conformidade com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.
Questão
2014
FUNDEP
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensor Público
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
lei-no-9-296-96-que-NA22669099a2
A
A interceptação telefônica poderá ser prorrogada, por uma única vez, quando comprovada a indispensabilidade do meio de prova.
B
É prescindível a transcrição integral do conteúdo da interceptação telefônica.
C
A realização de perícia para identificação da voz captada durante a interceptação telefônica não é obrigatória.
D
A denúncia anônima não é por si só idônea a embasar a decisão que determina a interceptação telefônica.