Questão
2022
2º Simulado PC-BA
Polícia Civil do Estado da Bahia
Delegado de Polícia
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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Acerca da lei 7.437/1985, que inclui, entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:

I. Constitui contravenção, punida nos termos desta lei, a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.

II. Será considerado agente de contravenção o diretor, gerente ou empregado do estabelecimento que incidir na prática das condutas descritas na lei

III. Constitui contravenção recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem ou estabelecimento de mesma finalidade, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.

IV. Constitui contravenção recusar a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.
A
Apenas a proposição I está correta
B
Apenas as proposições I e II estão corretas
C
Apenas as proposições I e III estão corretas
D
Apenas as proposições II e IV estão corretas
E
Todas as proposições estão corretas.