O réu revel não tem legitimidade para propor ação rescisória da sentença contra ele proferida.

O Ministério Público tem legitimidade para propor rescisória,invocando qualquer dos fundamentos do art. 485 do CPC nos feitos em que tenha sido parte. Naqueles, porém, em que atuou como custos legis sua legitimação é restrita a algumas hipóteses apenas.

Proposta ação contra o insolvente, é obrigatória a citação do administrador para representar a massa, já que o insolvente, a exemplo do falido, fica privado da administração de seus bens, perdendo a capacidade de estar em juízo.

Nas obrigações indivisíveis com pluralidade de credores haverá litisconsórcio ativo necessário quando o sócio ou herdeiro pedir a totalidade da coisa em poder de terceiros,sendo necessária, portanto, a citação dos demais legitimados ativos para a causa.