Ao lado da vitaliciedade e irredutibilidade de subsídios, os membros do Ministério Público têm como garantia para livre atuação a “inamovibilidade”, que por força constitucional atualmente só pode ser rompida:
Questão
2009
Com. Exam. (MP MA)
Ministério Público do Estado do Maranhão
Promotor de Justiça
lado-vitaliciedade30d76ff7a7
A
por interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto de dois terços de seus membros;
B
por interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros;
C
por interesse público, comprovada a prática de falta funcional grave, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto de dois terços de seus membros;
D
por interesse público e cometida falta funcional grave, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros; e
E
por interesse público, desde que seja cometida falta funcional grave, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria simples de seus membros.