Questão
2020
RBO
Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
jus-postulandi-Justic130d74ee58
Acerca do jus postulandi na Justiça do Trabalho (JT), assinale a alternativa correta.
A
O empregado, apenas, pode reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, porém necessita de um advogado quando da interposição de Recurso Ordinário (RO).
B
O empregado e o empregador detêm jus postulandi somente até o TRT quando da interposição de RO, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o andado de segurança e os recursos de competência do TST.
C
O empregador tem jus postulandi para apresentar reclamação perante a Justiça do Trabalho, mas necessita estar presente à audiência de instrução e julgamento já com advogado sob pena do processo ser julgado extinto sem resolução do mérito.
D
O empregado detém jus postulandi até o julgamento de 1ª estância, já o empregado, para recursos de competência exclusiva da Justiça do Trabalho, excluindo-se, portanto, o STF.