Acerca da jurisdição e dos princípios informativos do processo civil, assinale a opção correta.
Questão
2015
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça de Amazonas
Juiz de Direito
jurisdica-principios14f043885e
A
No âmbito do processo civil, admite-se a renúncia, expressa ou tácita, do direito atribuído à parte de participar do contraditório.
B
A jurisdição voluntária se apresenta predominantemente como ato substitutivo da vontade das partes.
C
A carta precatória constitui exceção ao princípio da indeclinabilidade da jurisdição.
D
A garantia do devido processo legal se limita à observância das formalidades previstas no CPC.
E
O princípio da adstrição atribui à parte o poder de iniciativa para instaurar o processo civil.