Acerca da jurisdição e competência das varas do trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:
Questão
2019
OBJETIVA
Prefeitura Municipal de São José do Ouro (RS)
2024
jurisdica-competencia13f8d7e5d7
A
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a ação de cobrança de honorários advocatícios ajuizada pelo advogado contra o seu cliente.
B
A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar a ação ajuizada pelo empregado em face do empregador, tendo por objeto indenização pelo não fornecimento das guias do seguro-desemprego.
C
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas à previdência complementar decorrente de contratos de trabalho.
D
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação ajuizada por empregado, em face de empregador, relativa ao cadastramento no Programa de Integração Social.