Questão
2016
FCC
Prefeitura Municipal de Campinas (SP)
Procurador municipal
julgamento-antecipado111bc5574b
Em relação ao julgamento antecipado parcial do mérito, é correto afirmar: 
A
A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independentemente de caução, ainda que haja recurso contra essa interposto. 
B
A decisão proferida na antecipação parcial do mérito é recorrível por meio de apelação, por ter a natureza de sentença. 
C
O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados mostrar-se incontroverso quanto ao direito, ainda que controverso quanto aos fatos. 
D
A decisão que julgar parcialmente o mérito só poderá reconhecer a existência de obrigação líquida. 
E
Se houver trânsito em julgado da decisão que tenha julgado parcialmente o mérito, a execução será provisória, tornandose definitiva somente com o julgamento integral da causa.