Nos juizados especiais, admite-se o mandado de segurança em caso de
Questão
2019
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Juiz Leigo
juizados-especiais1172e02f83
A
decisão ilegal que acarrete dano real (dano ex iure e ex facto)
B
deferimento ou indeferimento de prova documental, pericial ou testemunhal
C
admissão de prova supostamente ilícita ou ilegal
D
admissão de prova emprestada
E
decisão de inversão do ônus da prova