Sobre iter criminis, assinale a alternativa correta:
Questão
2022
1º Simulado TRF 4ª Região
iter-criminis753bb0fc8
A
Com relação à forma de punição da tentativa, a teoria adotada pelo Código Penal dispõe que se deve observar o aspecto objetivo, com possibilidade de pena menos rigorosa para a tentativa.
B
No Código Penal, não existem hipóteses de punição de atos preparatórios, o que violaria o princípio da lesividade.
C
O crime omissivo impróprio ou comissivo por omissão consuma-se com a conduta omissiva do agente.
D
Para delimitar o início da fase de execução e a fase de preparação, prevalece na doutrina e na jurisprudência a teoria subjetiva.
E
Na tentativa abandonada, após a consumação do crime, o agente repara o dano ou restitui a coisa, diminuindo a pena a ser aplicada.