Questão
2023
CESPE (CEBRASPE)
Procuradoria Geral do Estado do Pará
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Julgue os itens subsequentes, referentes à chamada exceção de inseguridade.

I. Não há previsão da exceção de inseguridade no direito brasileiro.

II. Também conhecida como exceção de contrato não cumprido, a exceção de inseguridade ocorre quando, em contrato bilateral, nenhuma das partes pode, antes de cumprida a sua obrigação, exigir o cumprimento da do outro.

III. A exceção de inseguridade pode ser oposta à parte cuja conduta ponha manifestamente em risco a execução do programa contratual.

IV. Revela hipótese de exceção de inseguridade o art. 495 do Código Civil, ao estabelecer que, não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.

Estão certos apenas os itens
A
l e II.
B
II e IV.
C
III e IV.
D
l, II e III.
E
I, III e IV.