Questão
2023
CESPE (CEBRASPE)
Procuradoria Geral do Estado de Roraima
Procurador do Estado
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000829336
Julgue os itens a seguir, acerca da intervenção do Estado na propriedade, à luz da doutrina e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A servidão administrativa constitui direito real público que autoriza o Estado a usar propriedade imóvel particular para permitir a execução de obras ou serviços de interesse coletivo.

C
Certo.
E
Errado.