Julgue os itens abaixo, pertinentemente aos crimes de menor e médio potencial ofensivo (Leis 9.099/95 e 10.259/01).
I. Correrá a prescrição durante o prazo da suspensão condicional do processo.
II. Nos crimes de ação penal de iniciativa privada, o acordo homologado acarreta renúncia ao direito de queixa.
III. Impõe-se a lavratura de auto de prisão se o autor do fato, detido em flagrante delito, se recusar a comparecer ao Juizado ou a ele ser encaminhado
IV. A pena mínima, decorrente de soma, se ultrapassado o limite de um ano, em razão de concurso material, impede a concessão de sursis processual.
V. O crime de porte ilegal de arma, cuja pena máxima prevista é de dois anos (Lei 9.437/97, art. 10 caput), é considerado de menor potencial ofensivo, de competência do Juizado Especial Criminal, sendo-lhe aplicável o benefício da transação penal.
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