Questão
2003
Com. Exam. (MPDFT)
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Promotor de Justiça
itens-pertinentemente1401213bb61
DESATUALIZADA
Julgue os itens abaixo, pertinentemente aos crimes de menor e médio potencial ofensivo (Leis 9.099/95 e 10.259/01).

I. Correrá a prescrição durante o prazo da suspensão condicional do processo.

II. Nos crimes de ação penal de iniciativa privada, o acordo homologado acarreta renúncia ao direito de queixa.

III. Impõe-se a lavratura de auto de prisão se o autor do fato, detido em flagrante delito, se recusar a comparecer ao Juizado ou a ele ser encaminhado

IV. A pena mínima, decorrente de soma, se ultrapassado o limite de um ano, em razão de concurso material, impede a concessão de sursis processual.

V. O crime de porte ilegal de arma, cuja pena máxima prevista é de dois anos (Lei 9.437/97, art. 10 caput), é considerado de menor potencial ofensivo, de competência do Juizado Especial Criminal, sendo-lhe aplicável o benefício da transação penal.

O número de itens corretos é
A
1
B
2
C
3
D
4
E
5