I. A posse direta sobre bens imóveis exclui temporariamente a posse indireta.

II. A distinção entre inadimplemento absoluto e relativo baseia-se no critério da utilidade do cumprimento da obrigação.

III. A usucapião de bens móveis pressupõe posse de, no mínimo,cinco anos, exista ou não boa-fé.

IV. De acordo com o Código Civil, o direito de superfície abrange o direito de construir ou de plantar no terreno e, excepcionalmente, a realização de obra no subsolo.

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