A inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, pode ser ordenada nas hipóteses de responsabilidade civil fundada na culpa?
Fundamente a sua resposta.
Questão
2010
Com. Exam. (PGM RJ)
Câmara Municipal do Rio de Janeiro (RJ)
2024
inversa-onus-prova31283a7509
Discursiva