Mediante solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido.

No caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.

Mediante provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, e no caso de recusa à execução de lei federal.

Mediante requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário.

Mediante provimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, de representação do Procurador-Geral da República, no caso de recusa à execução de lei federal.