Questão
2006
COPS UEL
Prefeitura Municipal de Rolândia (PR)
2024
intervenca-estado93bfc0a401
Sobre intervenção do estado na propriedade privada, é correto afirmar:

I. A desapropriação tem natureza jurídica de procedimento administrativo, e quase sempre judicial.

II. A União poderá desapropriar bens de domínio dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, desde que haja uma concordância posterior do Poder Legislativo.

III. O decreto expropriatório não necessita conter todas as especificações do imóvel expropriado.

IV. No processo judicial de desapropriação, a contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço, qualquer outra questão deverá ser decidida por ação direta.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:
A
I e II.
B
III e IV.
C
II e III.
D
I e IV.
E
II e IV.