a desapropriação é modalidade de intervenção repressiva.

caso sejam localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas em propriedade rural ou urbana será cabível a desapropriação confisco, que incidirá apenas na parcela do terreno onde se localize a plantação ilegal.

na desapropriação, a revelia do desapropriado implica aceitação tácita da oferta, autorizando a dispensa da avaliação.

o possuidor do imóvel desapropriado tem direito ao levantamento da indenização pela perda do seu direito possessório.

é vedada por lei a desapropriação por zona.