Questão
2024
3º Simulado ENAM (Juiz)
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
interpretaca9adf6c55c
Acerca da interpretação da constitucional, assinale a alternativa incorreta:
A
À luz do princípio do efeito integrador, na solução dos problemas jurídico-constitucionais, deve-se dar primazia aos critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração política e social.
B
O princípio da harmonização impõe ao intérprete, em situações em que houver a colisão entre duas ou mais normas constitucionais, deverá prevalecer aquela norma que melhor se harmonize com o todo da constituição, afastando-se aquela que apresente um risco sistemático aos principais valores constitucionais, como as cláusulas pétreas e os fundamentos da República Federativa do Brasil.
C
O princípio da unidade da constituição estabelece que os enunciados normativos da Constituição devem ser interpretados tendo em vista o todo, já que a constituição é um sistema único de regras e princípios, razão pela qual os seus enunciados normativos devem ser interpretados tendo em vista o todo.
D
O princípio da justeza é também conhecido como princípio da conformidade funcional, da exatidão funcional ou da correção funcional. Segundo esse princípio, o intérprete não pode chegar a um resultado que subverta o esquema organizatório-funcional estabelecido pela constituição. Em outras palavras, deve o intérprete respeitar a repartição de funções delineada pelo constituinte.
E
O princípio da força normativa da constituição é aquele segundo o qual, na solução dos problemas jurídico-constitucionais, deve-se dar prevalência às soluções e pontos de vistas que contribuam para que as normas constitucionais tenham uma eficácia ótima.