A interpretação, quanto aos meios empregados, divide-se em gramatical, literal ou sintática; e lógica ou teleológica. Se houver contradição entre as conclusões da interpretação literal e lógica, deverá a esta prevalecer. A interpretação teleológica se vale dos seguintes elementos: ratio legis; sistemático; histórico; Direito Comparado; extrapenal e extrajurídico.
Questão
2013
MPSC
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Promotor de Justiça
interpretaca-quanto4883c69095
ANULADA
C
Certo.
E
Errado.