A inter-relação entre democracia, cidadania e direitos humanos é um tema central nos estudos sobre sistemas políticos e sociais. A democracia, como forma de governo, se baseia em princípios como participação política, igualdade perante a lei e respeito pelos direitos humanos. A cidadania, por sua vez, envolve não apenas o reconhecimento legal de um indivíduo como membro de um Estado, mas também o gozo de direitos e o cumprimento de deveres civis, políticos e sociais. Os direitos humanos, por serem universais e inalienáveis, servem de base ética e jurídica para a garantia de uma vida digna a todos os cidadãos. Neste contexto, analise as seguintes afirmativas sobre a relação entre democracia, cidadania e direitos humanos e identifique a correta.
Questão
2024
2º Simulado PC-MG
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Delegado de Polícia
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A
Em uma democracia plena, todos os cidadãos têm garantidos os mesmos direitos políticos, como o direito ao voto e à candidatura, independentemente de condições socioeconômicas, gênero ou etnia. Além disso, a cidadania em um Estado democrático está diretamente vinculada ao cumprimento de deveres cívicos, como o serviço militar obrigatório e o pagamento de impostos, que são considerados essenciais para a manutenção dos direitos humanos.
B
A cidadania em um regime democrático não está necessariamente associada à posse de direitos políticos e civis, mas sim ao cumprimento de obrigações legais impostas pelo Estado. Em democracias modernas, a definição de cidadania se concentra mais na identidade nacional e no dever de obediência às leis, enquanto os direitos humanos são tratados como aspectos separados e não essenciais à cidadania.
C
Os direitos humanos são fundamentais para a consolidação de uma democracia verdadeira, pois asseguram a proteção contra abusos de poder e garantem a participação igualitária de todos os cidadãos no processo político. Sem a efetiva proteção dos direitos humanos, a cidadania perde seu significado pleno, pois a participação política e a igualdade perante a lei são comprometidas.
D
Em uma democracia, a garantia dos direitos humanos está condicionada à estabilidade econômica e ao desenvolvimento social. Portanto, é aceitável que, em momentos de crise econômica, alguns direitos civis e políticos sejam temporariamente limitados para garantir a ordem pública e a segurança nacional, já que a cidadania é vista como um privilégio que pode ser ajustado conforme as necessidades do Estado.