Questão
2016
VUNESP
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba (SP)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
instituto99ada0248
Sobre o instituto da desapropriação, assinale a alternativa correta.
A
O direito de extensão é o direito de o expropriado exigir a devolução do bem desapropriado que não foi utilizado pelo Poder Público para atender o interesse público.
B
A desapropriação por zona abrange a área contígua necessária ao desenvolvimento de obras públicas e as zonas que valorizarem extraordinariamente em
decorrência da realização do serviço.
C
Pode o expropriado discutir em sua defesa apresentada em sede de ação de desapropriação qualquer matéria, em respeito ao princípio do devido processo legal.
D
A indenização em todas as modalidades de desapropriação deve sempre ser prévia, justa e em dinheiro. 
E
Os bens expropriados, uma vez incorporados à Fazenda Pública, podem ser objeto de reivindicação quando comprovada a nulidade do processo de desapropriação.