Em relação ao instituto da duplicata e considerando a Lei nº
5.474/68, marque a afirmação INCORRETA.
Questão
2015
CONSULPLAN
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Notário e Registrador - Provimento (TJ MG)
instituto-duplicata166518fefb
A
Uma só duplicata pode corresponder a mais de uma fatura.
B
A duplicata é título de crédito causal que encontra origem
em contrato de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços.
C
Nos contratos de compra e venda mercantil, o devedor
poderá deixar de aceitar a duplicata por avaria ou não recebimento das mercadorias, quando não expedidas ou não entregues por sua conta e risco; por vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na quantidade das mercadorias, devidamente comprovadas; e por divergência nos prazos ou nos preços ajustados.
D
Se o credor não realizar o protesto por falta de aceite ou
pela não devolução do título, ainda assim poderá realizar o protesto por falta de pagamento.