Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, autoridade policial poderá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

Para saber qual é a autoridade policial competente para um certo inquérito policial, utiliza-se o critério ratione loci ou ratione materiae.

A autoridade policial poderá arquivar autos de inquérito policial se convencida da inexistência da materialidade delitiva.

O inquérito policial é um procedimento administrativo, de natureza acusatória, escrito e sigiloso.

Como peça obrigatória para o oferecimento da denúncia, os autos de inquérito policial acompanharão a denúncia ou queixa.