Há, no ordenamento jurídico brasileiro, expressa previsão do inquérito policial judicialiforme. 

Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito não poderá sem ela ser iniciado. 

O inquérito policial, cuja natureza é cautelar, constitui uma das fases processuais. 

O inquérito policial é dispensável à propositura da ação penal privada e da ação penal pública condicionada, mas é indispensável à propositura da ação penal pública incondicionada.

Segundo jurisprudência pacificada no STF, o poder de investigação do Ministério Público é amplo e irrestrito.