Questão
2022
1º Simulado PC-RR
Polícia Civil do Estado de Roraima
Delegado de Polícia
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
inquerito-policial8f71955d3
Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
A
O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade, conforme prevê o art. 14, do CPP. Esse dispositivo refere-se à discricionariedade, característica do inquérito policial, não sendo aplicado, contudo, ao requerimento de perícia formulado quando há sob investigação crime não transeunte.
B
A espécie de ação penal não interfere na instauração do inquérito policial.   
C
Inexiste, no ordenamento jurídico pátrio, a possibilidade de desindiciamento coacto.
D
Ausente a representação no crime que a ela seja a ação pública condicionada, tem-se provisório arquivamento do inquérito policial, que perdura pelo período de oito meses.
E
Em se tratando de crime contra a economia popular, na forma da Lei 1.521/51, o prazo para conclusão do inquérito, se preso, é de 10 dias e, estando o investigado solto, 20 dias.