Nas infrações penais previstas na Lei de Crimes Ambientais Lei no 9.605/98, a ação penal é
Questão
2015
FCC
Tribunal de Justiça de Roraima
Juiz de Direito
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61963082
A
pública incondicionada, pública condicionada à representação ou privada, a depender do tipo penal.
B
pública incondicionada
C
pública incondicionada ou pública condicionada à representação, a depender do tipo penal
D
pública incondicionada ou privada, a depender do tipo penal
E
pública condicionada à representação ou privada, a depender do tipo penal.