A inelegibilidade reflexa torna inelegíveis o cônjuge e os parentes do titular de mandato eletivo, visando impedir que a titularidade do poder político se perpetue no âmbito de um núcleo familiar, numa espécie de continuísmo familiar no exercício do Poder.

A inelegibilidade reflexa incide não apenas sobre a relação conjugal, como também sobre a relação de união estável, seja homoafetiva ou heteroafetiva.

A dissolução do vínculo conjugal no curso do mandato não afasta a inelegibilidade reflexa em nenhuma hipótese.

A dissolução do vínculo conjugal no curso do mandato não afasta a inelegibilidade reflexa, ainda que ocorra em razão do falecimento do titular do Poder Executivo.

Cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até segundo grau ou por adoção do Prefeito estão inelegíveis para qualquer eleição municipal no País.