Um indivíduo compareceu perante o Delegado de Polícia da cidade de Alegrete e, espontaneamente, relatou que teria sido autor de um furto qualificado, mediante fraude, praticado em uma farmácia daquela cidade. Ciente do fato, a referida autoridade policial interrogou o autor. da confissão na presença de seu advogado e inquiriu também o representante legal da vítima, o qual confirmou que tinha sido vítima de crime, tendo o Delegado, em seguida, encerrado o inquérito policial. Em seu relatório, apontou o confessante como autor do fato, razão pela qual o indiciou no artigo 155, parágrafo 40, Inciso ll, do código Penal.
Em relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.