O indiciamento é qualificado como um ato formal e exclusivo produzido pela Autoridade Policial e que pode ser feito a qualquer momento durante o curso do inquérito policial por meio de um despacho fundamentado ou no Relatório final do inquérito policial. Nesse sentido, julgue o item a seguir.
Questão
2023
2º Simulado PC-SC
Polícia Civil do Estado de Santa Catarina
Delegado de Polícia
indiciamento-e482f3a1686
A
O indiciamento formal ocorre quando o Delegado de Polícia se depara com a prática de ato criminoso em flagrante delito e através do auto de prisão em flagrante (AP).
B
O indiciamento indireto ocorre quando o Delegado de Polícia exprime a sua opinio delicti através de atos com a demonstração de provas com indícios veementes que resultarão na caracterização do sujeito ativo.
C
O indiciamento coercitivo ocorre quando o Delegado de Polícia expede um ato avulso de indiciamento e caso seja necessário decreta o sigilo do procedimento para o deslinde das investigações.
D
O indiciamento material ocorre quando houver a observância das três partes que formam a estrutura legal do indiciamento e com a realização pelo Delegado de Polícia de um ato fundamentado que exponha as suas razões.
E
O desindiciamento ocorre quando a Autoridade Policial verifica que após o inquérito policial ter sido regularmente encaminhado ao Poder Judiciário e realizada a Opinio Delicti por parte do titular da ação penal, a denúncia foi oferecida e recebida pelo Poder Juiciário.